A carona é legal, conforme o artigo 736 do Código Civil e Súmula 145 STJ: o transporte solidário de passageiros, é aquele realizado gratuitamente, por amizade e cortesia”.

A OSCIP Carona Legal é uma instituição sem fins lucrativos, qualificada no Ministério da Justiça, com mais de cinco anos de existência, possuindo notório conhecimento do tema proposto, sendo autora de vários projetos com Pareceres Favoráveis na Câmara de Deputados (CPL), entre eles o Projeto de Lei nº 8.074/2014 que versa sobre o SISCARLEG no Brasil. Em 11nov2015 e 29nov2016, recebeu da Câmara de Deputados (CLP), o “Selo Participação Legislativa 2015/2016”.

O Projeto “SISCARLEG BR” visa à educação ambiental e a socialização dos motoristas, com a finalidade de aproximar os proprietários de automóveis particulares e os não proprietários, CARONISTAS e CARONEIROS, voluntários e adeptos ao transporte solidário, de forma participativa, segura e sem finalidade lucrativa, incentivando o uso racional do automóvel, quebrando paradigmas para que as pessoas não sejam solitárias e sim solidárias no trânsito nas grandes cidades do Brasil.

Carona solidária, traduzida em inglês: “Carpooling” é o uso compartilhado em alternância de um automóvel particular por duas ou mais pessoas, para trafegar juntos durante o rush no trajeto de casa ao trabalho ou a escola e vice-versa.

Numa analogia, todos os participantes são proprietários de um carro e alternam seu uso, economizando assim em despesas de combustível e contribuindo com a redução do congestionamento, diminuindo a poluição do ar e a emissão de CO2, além de contribuir no desperdício de água e poluição dos rios e lagos com lavagem dos automóveis.

Esta é uma prática típica de cooperativa associativa, sendo um ato de solidariedade e conscientização, que envolve distintos graus de educação, regularidade, segurança e formalidade. A carona solidária é uma das medidas da gestão de trânsito e transporte altamente incentivada nos Estados Unidos, no Canadá e vários países da União Européia para aliviar os problemas crônicos de congestionamento viário.

No Distrital Federal existe a Lei Distrital nº 5.051/2013, que institui a “Semana da Carona Solidária no DF”, a ser comemorada no dia 05 de junho de cada ano.

Objetivos gerais da Associação Carona Legal:

I – sensibilizar a sociedade objetivando diminuir o número de veículos circulando nas ruas;

II – estimular atividades de promoção e apoio à carona solidária;

III – incentivar a sociedade civil e os meios acadêmicos a praticar o transporte solidário de passageiros, de forma segura, legal, gratuita, realizado por amizade e cortesia;

IV – conscientizar a população sobre a importância da carona solidária na prevenção de acidentes e a poluição ambiental;

V – chamar a atenção para as questões que levam ao aquecimento global; e

VI – incentivar a economia, a integração social, e a educação ambiental.

Objetivos específicos da Associação Carona Legal:

  1. I) criação de sites na internet e aplicativos celulares, em conjunto com os parceiros públicos ou privados, funcionando em comunidades “online” para cadastrar usuários caronistas e caroneiros, de forma segura, legal, patrocinada, incentivada, e proativa nas questões não só de mobilidade urbana, mas nas questões sociais e ambientais;
  2. II) realizar campanhas educativas, “online”, utilizando as redes sociais da internet para divulgação e conscientização dos usuários;

III) sugerir criação de leis municipais e estaduais, que diz respeito ao transporte solidário de passageiros, a exemplo do DF e alguns estados e municípios que já o fizeram;

  1. IV) atuar como referência local e nacional nas questões socioambientais;
  2. V) organizar, apoiar e participar de eventos acadêmicos: congressos, seminários, conferências, simpósios, palestras, colóquios, atividades de pesquisa e extensão universitária, trabalhos de conclusão de cursos, e outros sobre as temáticas da carona legal – transporte solidário;
  3. VI) realizar cursos ou palestras em universidades, escolas, sindicatos, associações de bairros, igrejas, quartéis, condomínios, sobre as questões socioambientais, principalmente, estimulando a população serem mais solidários e não solitários no trânsito;

VII) publicar livros, artigos, folders, cartazes e prospectos sobre o tema; e

VIII) buscar apoio da mídia escrita, falada e televisada, fim veicular matérias jornalísticas que dizem respeito aos nossos objetivos.