"o transporte solidário de passageiros, é aquele realizado gratuitamente, por amizade e cortesia”.STJArtigo 736 do Código Civil , Súmula 145
No Distrital Federal existe a Lei Distrital nº 5.051/2013, que institui a “Semana da Carona Solidária no DF”, a ser comemorada no dia 05 de junho de cada ano.Lei Distritaln° 5051, 2013
A carona solidária é uma das medidas da gestão de trânsito e transporte altamente incentivada nos Estados Unidos, no Canadá e vários países da União Européia para aliviar os problemas crônicos de congestionamento viárioValdir BrazPresidente, Carona Legal
DESTAQUES:
– SISCARLEG é notícia em sites de órgãos do governo e de políticos. Leia o que falam e conheça quem já apoia o projeto.
– Acompanhe o Projeto de Lei (PL 8074/2014) que Institui o “Sistema de Carona Legal” em âmbito nacional e dá outras providências.
– DF Record – Deputados distritais aprovam projeto de lei que cria a carona solidária. Veja a matéria completa.
“Indústria das Multas no Brasil – ao invés de Educação, mais Arrecadação e Punição” será tema na